Município de Aljezur

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Criado em: 08/01/2021 12:25 Modificado em: 08/01/2021 12:36

Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2021

08 janeiro 2021

Foi aprovado na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal de Aljezur, por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e um voto contra pela Coligação Juntos Por Aljezur, o Orçamento e as Grandes Opção do Plano para o ano 2021. Esta votação reforça a realidade do rigor e do esforço do Município de Aljezur a fim de poder continuar a investir para alavancar a economia local e a apoiar os que mais precisam, num ano que se avizinha complexo e de incertezas.

O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2021, prevê uma receita e despesa global no montante de 12.653.770€, um acréscimo de cerca de 200.000€, portanto aproximadamente 1,5%, em relação ao ano anterior. Este orçamento, apresenta uma previsão para o ano de 2021 e mais 4 anos, o que obriga a um exercício mais exigente para o futuro.

Em termos de taxas de IMI e IRS, continuaremos a ter em atenção às pessoas, não aumentando o IMI, mantendo-o nos níveis que temos vindo a definir nos outros anos, não agravando os valores, e consequentemente a vida aos Aljezurenses. Iremos prescindir de 3% do IRS (mais 0,5% em relação a 2020), devolvendo às famílias do nosso concelho um valor total de cerca de 120.000€. 

Este é um orçamento objetivo e espelha a realidade dos compromissos já assumidos ao longo dos anos, contudo, os tempos em que vivemos, de incerteza, leva-nos a ter mais cuidado e atenção, pois o agravamento da situação da Pandemia, e consequentemente a situação socioeconómica, poderá condicionar-nos ainda mais o próximo ano.

A Prioridade continua e continuará a ser as Pessoas.

Desafios e projetos, fundamentais e determinantes para o futuro do concelho, entre outros:

  • Terminar e avançar com projetos e obras, nomeadamente o Centro de Negócios e Edifício da Câmara; Renovação do Mercado de Aljezur; projeto do Parque de Estacionamento junto às Finanças; Parque Verde do Malhadais; Alteração ao Loteamento do Malhadais permitindo mais lotes para autoconstrução; Ordenamento do Território: Iniciar a revisão do Plano Diretor Municipal, documento de maior importância para o Concelho; Plano de Defesa da Floresta contra incêndios, assim como o Plano Municipal de Proteção Civil;
  • Ainda, no âmbito da Associação Terras do Infante, continuamos a realizar o Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, instrumento fundamental e de extrema importância, para estes 3 concelhos.

 

Ambiente:

Com a Administração Central, iremos continuar a trabalhar e reivindicar, para Aljezur, tudo aquilo que entendemos que é necessário e justo, para as nossas gentes: 

- Água

Perante a situação que o Algarve atravessa de seca e forte possibilidade de termos problemas no abastecimento de água, temos vindo a desenvolver várias candidaturas, no âmbito da eficiência hídrica, que nos irão proporcionar mais eficiência na gestão deste recurso, diminuindo assim as perdas na rede.

- ALGAR

A ALGAR, empresa de recolha de recicláveis e responsável pelo tratamento dos resíduos sólidos, tendo sido privatizada, e que neste momento tem maioritariamente capitais privados da EGF e capitais públicos dos municípios, vive um momento de difícil sustentabilidade financeira que chegará ao final do ano com prejuízos de cerca de 5 milhões de euros.

Descentralização:

Uma nota para assuntos, que estão na ordem do dia, que teremos de aprofundar, como a Descentralização de competência, quer com o Estado, quer com as Juntas de Freguesia. A Lei das Finanças Locais, importante instrumento, que é necessário discutir com a ANMP.  

  • Nas Águas do Algarve, os projetos estão concluídos a fim de  poderem ser lançadas as empreitadas das ETARs de Rogil e Carrascalinho, intervenções de extrema importância para estas populações e há muito reclamadas. Será seguramente um ganho para a qualidade de vida destas gentes e ainda em termos ambientais.   
  • Voltamos a colocar na agenda, junto ao Ministério das Obras Publicas e as Infraestruturas de Portugal, a questão sobre a “Variante de Aljezur” para que se trabalhe e encontre uma solução para a sua concretização, para uma melhor circulação automóvel, mais e melhor circulação e mobilidade dos peões e mais estacionamento, dentro da Vila de Aljezur, onde já está uma equipa a trabalhar numa proposta de solução; 
  • Continuaremos a insistir junto do Ministério do Ambiente para que avance com tão esperada revisão dos planos, os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira, que com o Despacho nº 9316/2019, agora publicado, teremos uma tarefa muito importante pela frente. Junto do ICNF, iremos também pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do autocaravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto; 
  • Continuaremos a estar atentos e interventivos à situação do Perímetro de Rega do Mira, junto do Ministério da Agricultura, de maneira a que se possam criar regras a fim de  compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais, mais agora, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2019;  
  • No que diz respeito às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur, com o Ministério da Administração Interna, o projeto está em fase de finalização, assim como o processo de alteração à Reserva Agrícola do terreno para este equipamento, que permitirá construir em Aljezur umas instalações condignas para as nossas forças de segurança. 
  • Continuaremos, junto do Ministério da Segurança Social, a exigir e a trabalhar numa solução para o alargamento do Apoio de Dia, que já acontece em vários locais do Concelho, para que seja alargada a resposta deste serviço para outras localidades , nomeadamente nas Alfambras e Vales, como estava previsto, e para as quais ainda não houve resposta, da parte de quem tem essa responsabilidade, nomeadamente a Segurança Social. Procuraremos o alargamento para Lar, com parceiros locais ou vindos de fora, sendo que iremos disponibilizar terreno e apoio financeiro para esse fim, para podermos ter mais oferta nesta área; - Procuraremos parceiros a fim de desenvolver o projeto para ampliação da oferta de Lar para a 3ª Idade – ERPI – estrutura residencial para idosos; 
  • Continuaremos empenhados para que a Unidade de Cuidados Continuados, da Casa da Criança, tenha os apoios financeiros da parte do Estado, tendo já conseguido o acréscimo de 5 camas, podendo assim equilibrar mais um pouco o seu défice de exploração;  
  • Em 2021, iremos abrir e colocar na agenda, junto do Ministério da Educação, a criação de condições para o funcionamento do ensino secundário em Aljezur, proposta já aprovada pelo executivo municipal, e que merecerá o empenho de todos.

 

Em resumo:

A situação atual da Pandemia já condicionou e irá continuar a condicionar a execução dos orçamentos das autarquias, onde num esforço redobrado, que fizemos, todos juntos, e que seguramente será necessário continuar a fazer, permitirá, em primeiro lugar, apoiar os mais frágeis, continuar a apoiar o comércio e as empresas locais, continuar a apoiar e a procurar com os nossos parceiros locais as melhores soluções para dar respostas aos vários níveis de necessidades das nossas populações, crianças, jovens e idosos, numa frente de combate de coragem e determinação, que nos permitirão sair desta situação em que vivemos, mais fortes, mais capazes e mais solidários, onde seremos todos, mas todos mesmo, a cumprir a sua parte nesta missão. 

Este, será por ventura, um dos orçamentos mais complexos que o Município de Aljezur já alguma vez apresentou, onde se espelha, com total realismo, os custos de gestão desta “casa”, os compromissos já assumidos, e que temos que continuar a honrar, com as várias entidades do Concelho, nas mais variadas aéreas de intervenção. Contudo e sempre com a confiança no futuro e na possibilidade de aproveitar as verbas que poderão chegar ao Algarve, será determinante preparar uma série de projetos e colocá-los em carteira, para que se procure hipóteses de financiamento na chamada “Bazuca financeira”. Estaremos preparados e com total confiança para enfrentar o futuro, apesar das dificuldades e das incertezas que hoje vivemos.

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