Município de Aljezur

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Criado em: 18/06/2020 10:41 Modificado em: 18/06/2020 10:41

Município de Aljezur avança com Estratégia Local de Habitação e Carta Municipal de Habitação

18 junho 2020

Procurando soluções no âmbito da habitação municipal, a Câmara Municipal de Aljezur encetou varias reuniões, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Fundiestamo – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, procurado encontrar soluções, para desenvolver novas áreas de loteamentos municipais, nomeadamente em Rogil e Aljezur, onde  possui 2 terrenos, com a possibilidade de desenvolver loteamentos para lotes de autoconstrução, ou mesmo construção para aluguer, e ainda para encontrar solução para recuperação das ruinas e terrenos, que possui na zona histórica de Aljezur.

Tendo em vista a implementação de uma ELH (Estratégia Local de Habitação) em Aljezur, irá proceder-se a uma série de trabalhos e ações que irão permitir definir qual a estratégia a optar para uma intervenção em matéria de política de habitação.

A ELH de Aljezur deve ter por base um diagnóstico das carências existentes, relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização. Deve ainda articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras.

Assim, e para o efeito, a Câmara Municipal de Aljezur adjudicou a empresa da especialidade, num procedimento para aquisição de serviços com vista à elaboração da Estratégia Local de Habitação de Aljezur, de acordo com as seguintes especificações: Caderno de Encargos -  Elaborar um diagnóstico, apresentar as soluções a implementar e o enquadramento financeiro para as mesmas, apresentando uma programação e uma calendarização das ações. A empresa contratada terá ainda  como obrigações acessórias, todos os meios humanos, materiais, informáticos e qualquer sistema de organização, necessário à boa e completa prestação do serviço, objeto do contrato.

Este é um documento estratégico e de fundamental importância,  para que o Município,  possa aceder a fundos específicos para a área de habitação social, municipal, apoio ao arrendamento,  e outros tipo de ação que possam  vir a ser contemplados e assumidos neste plano estratégico, sendo que a carta municipal de habitação, será um documento a integrar na revisão do Plano Diretor Municipal.


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