Município de Aljezur

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Criado em: 02/01/2020 13:50 Modificado em: 02/01/2020 13:50

Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2020

02 janeiro 2020

O Município de Aljezur aprovou, em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal o seu orçamento para o ano de 2020, por maioria, com a oposição a abster-se. O orçamento para o ano económico de 2020 prevê uma receita e uma despesa global no montante de 12.434.633€, um acréscimo de cerca de 1.188.386€, portanto cerca de 10%, em relação ao ano anterior.

Em termos das taxas de IMI e IRS, continuamos a ter em atenção as pessoas, não aumentando o IMI, mantendo-o nos níveis que temos vindo a definir nos outros anos, não agravando os valores, e consequentemente a vida aos Aljezurenses, assim como iremos prescindir de 2,5% do IRS, devolvendo às famílias do nosso concelho, um valor total de cerca de 75.000€. 



Alterações Climáticas e Proteção Civil

Presente o desígnio mundial, será um desafio para a humanidade. Urge uma nova postura perante os recursos, uma reeducação da utilização dos mesmos, uma verdadeira preocupação na racionalização de uma utilização inteligente e otimizada.

Este é o desafio e desígnio que o Município de Aljezur se propõe superar e ultrapassar.

Inseridos num dos redutos de uma identidade fortemente marcada pela riqueza eco-ambiental do território de Aljezur, vincada pela beleza única e riqueza da fauna e de uma flora que vincula uma identidade de excelência, onde ao longo dos anos a preservação guardou tesouros únicos na Europa.

A classificação de parque natural ganha ainda maior dimensão neste desígnio e desafio de valorizar este território, criar a sua sustentabilidade e compatibilizar a vivência de todos, de forma responsável, desafiando uma redução da pegada ecológica.

As alterações climáticas de que tanto se fala hoje, são uma “exigência” a criar novos hábitos de vivência no espaço terra, e Aljezur quer contribuir com práticas novas e de excelência que se coadunem com o nosso espaço, por isso irá a câmara realizar um plano estratégico para as alterações climáticas, que aponte para novas politicas locais de contenção e novas posturas de emergências climáticas que possam garantir um futuro melhor às gerações futuras. Este instrumento será ainda de vital importância para futuras candidaturas no próximo quadro comunitário pelo que o futuro esta também já em marcha.

Mas hoje, também merece a nossa atenção o desenvolvimento de várias atividades que possam criar uma redução efetiva da emissão de carbono, e portanto uma redução efetiva da pegada ecológica.

Autoconsumo e eficiência energética no edifício municipal dos Paços do Concelho e alteração na rede de IP de todo o Vale da Telha, Paisagem Oceano e Arrifana, para tecnologia de leds, que garantirá uma redução efetiva de emissão de carbono, mas também na fatura da iluminação pública em mais de 50 mil euros anuais.

No presente orçamento consagra-se também a ação ambiental, na valorização dos recursos endógenos locais, com a candidatura ao fundo ambiental para valorização da Ribeira de Aljezur, que contemplará uma erradicação das plantas invasoras, consolidação de taludes, plantação de plantas autóctones e criação de espelhos de água para valorização daquela ribeira e devolver à convivência dos habitantes locais.

A aprendizagem e uma educação ambiental efetiva que crie opinião e alerte para os desígnios futuros assentes na valorização da realidade local e novos hábitos para que o futuro seja verdadeiramente sustentável, será mais uma das ações a serem garantidas neste orçamento com uma forte aposta na educação ambiental.

- Neste sentido temos vindo a substituir a iluminação pública, por sistemas de menor consumo, por todo o Concelho.

- Iremos colocar mais iluminação pública, com sistemas energia solar, em vários locais do Concelho.

- Iremos assinar o Pacto dos Autarcas – Combate às Alterações Climáticas, dando assim um importante passo, para a afirmar Aljezur mais Sustentável e assumindo uma política de Combate às Alterações Climáticas.

- Estamos a desenvolver um projeto de Valorização da Ribeira de Aljezur, recuperando as suas margens e valorizando as plantas autóctones.

- Continuaremos a trabalhar no Projeto TerraSeixe, com a Associação GEOTA.

- Temos duas candidaturas, na área da eficiência energética, para o Edifico Paços do Concelho num valor total de investimento de 120.000€ e para a Iluminação Publica do Vale da Telha, num valor de cerca de 200.000€.


Em termos de Proteção Civil, continuamos a preparar o futuro, com o reforço e melhoramento de um Serviço Municipal de Proteção Civil, com respetivo pessoal e equipamento, criando com as Freguesias programas para uma cultura de proteção civil, nas populações. Serão mantidas os apoios e protocolos, determinantes para o melhor desempenho possível da Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, ações com a vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e dispositivo especial de combate a incêndios florestais. Daremos os passos necessários para aprovação do Regulamento de apoio ao associativismo nos Bombeiros Voluntários.

No âmbito da Associação Terras do Infante, continuamos a executar trabalhos no âmbito da Defesa da Floresta, com os meios próprios, as equipas de sapadores, assim como temos em execução física, uma candidatura ao PDR 2020, de cerca de 900 hectares de rede primária, para os três concelhos, onde cerca de 300 hectares, são no concelho de Aljezur. Está em elaboração o projeto, para a criação de um posto estratégico, junto ao Espinhaço de Cão, na antiga casa dos cantoneiros.

- Estamos com o projeto, intermunicipal da AMAL, com uma brigada de sapadores, que a sua intervenção será por todo Algarve, equipa essa composta por 15 elementos.

- Continuaremos a trabalhar em parceria com as Juntas de Freguesia, no Projeto das Aldeias Seguras, no nosso concelho.


 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EDUCAÇÃO

No ano de 2020 não serão introduzidas grandes alterações no âmbito da Educação, nomeadamente no que respeita à educação pré-escolar e ensino básico, uma vez que é um ano de preparação para assumir as novas competências; será sobretudo, um ano de estabilização, de preparação e negociação com a DGEstE, com vista à efetivação dessa transferência. Prevê-se assim manter as medidas sócio educativas que temos vindo sustentadamente a implementar, dirigidas aos alunos e às famílias, mas também na promoção do sucesso educativo do concelho.

Assumimos a gratuitidade dos passes para os alunos do ensino secundário, medida essa da mais elementar justiça.

Apoio para realização de visitas de estudo e provas/encontros do Desporto Escolar; apoiar e financiar o desenvolvimento de projetos educativos específicos nas escolas do concelho, como tem sido a Dança Criativa na educação pré-escolar e a Educação Ambiental no 1.º ciclo do ensino básico, entre outros, desenvolvidos pelos diversos departamentos do Agrupamento de Escolas de Aljezur, quando solicitado; a oferta dos auxiliares de ensino até ao 9.º ano (cadernos de fichas); atribuição de verba anual por aluno quer do 1.º ciclo do ensino básico, quer da educação pré-escolar, para apoio dos projetos pedagógicos e aquisição de material; a disponibilização dos equipamentos desportivos municipais (pavilhão desportivo e piscinas) para a prática desportiva e clubes de desporto escolar, assim como para a natação adaptada; a disponibilidade do Gabinete de Psicologia na Comunidade, para articulação com os serviços socio educativos do Agrupamento; manter o apoio à NECI para o transporte de crianças e famílias, no âmbito da Intervenção Precoce na Infância. Muito embora não sendo ainda competência do Município, prevemos ter de intervir para a conservação e reparação do espaço escolar na EBI/JI, porque os serviços regionais e centrais não intervêm, e, por inércia destes, assistimos à degradação dos espaços escolares, comprometendo a qualidade das atividades educativas.

Ainda no âmbito educativo, a Associação Terras do Infante prepara-se para em 2020 levar a cabo uma intervenção articulada entre os Municípios e os Agrupamentos de Escolas dos três concelhos, para o desenvolvimento de uma estratégia territorial de promoção do sucesso educativo, da qual o concelho de Aljezur, naturalmente fará parte.

Sendo um compromisso que assumimos para este mandato, sendo também um compromisso dos três concelhos que integram a Associação terras do Infante, em 2020 faremos a proposta de adesão à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras. 


 

AÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

Com a revisão e aprovação do Diagnóstico Social atualizado, a Rede Social do concelho retomou o seu pleno e regular funcionamento. A aprovação do CLDS, que terá intervenção no concelho durante 3 anos, será um contributo para o fortalecimento da articulação entre os diversos parceiros, além das ações concretas que terá no acompanhamento a famílias e pessoas com problemáticas sociais específicas, pelo que o seu desenvolvimento no terreno e junto de públicos-alvo irá ser um dos focos da ação municipal.

Manter-se-ão as medidas e os programas municipais orientados para a intervenção integrada em diversas áreas – a saúde, a ocupação dos tempos livres, a promoção de estilos de vida saudável, o envelhecimento ativo, a promoção da saúde mental e o combate ao isolamento social – PROTEL, Entrelaçar, Férias Ativas, Marchas-Passeio e Desporto Sénior, são programas para continuar. De salientar ainda que, no âmbito do Desporto, com o recente recrutamento de mais dois técnicos superiores, estamos em condições e iremos apostar na diversificação da oferta de atividade física e na captação de novos praticantes, nos equipamentos municipais.

Ainda no âmbito dos compromissos com uma política da Família e do nosso compromisso com a disponibilização de respostas sociais de qualidade e proximidade, no cuidado aos seus descendentes e ascendentes, manter-se-ão os vários protocolos com as instituições do 3.º setor (IPSS), para o desenvolvimento de respostas sociais para a infância e terceira idade.

Prevê-se que seja criada uma nova resposta social em Odeceixe, em parceria com a Associação de Pais, para acompanhamento das crianças da EB1, fora dos tempos letivos.

Manter-se-ão também os protocolos e apoios ao funcionamento da CPCJ, do Gabinete de apoio à vítima, e o desenvolvimento do Plano Intermunicipal para a Igualdade, que subscrevemos com o Município de Odemira.

Iremos prosseguir com o programa cultural infanto-juvenil, iniciado em 2019 - “Teatro aos Sábados”, que sendo uma aposta do município na captação e formação de novos públicos, é também uma forma de promover atividades conjuntas e o diálogo interfamiliar.

O programa municipal de venda de lotes municipais para autoconstrução terá em 2020, e neste domínio, como objetivo, disponibilizar lotes no loteamento da Barrada, assim que concluídas as infraestruturas que faltam, bem como a criação de um novo loteamento municipal na freguesia do Rogil. Assim como a necessidade de alterar o Loteamento de Odeceixe, Carrapateira e Maria Vinagre, criando mais lotes para autoconstrução. 

Será desenvolvido o procedimento e aprovado um novo regulamento no âmbito da habitação, destinado à atribuição de apoio ao arrendamento; pretende-se sobretudo manter num nível socialmente justo, a taxa de esforço das famílias nas despesas com a renda habitacional. Prevê-se igualmente avaliar a necessidade da criação do regime de residência partilhada, e a sua regulamentação, de modo a libertar fogos municipais em situação de subocupação.

O documento Estratégia Local de Habitação possibilitará o acesso às iniciativas de criação de habitação a custos controlados, através de fundos do IHRU.



RECURSOS HUMANOS

Estando praticamente concluídos os processos de recrutamento dos dois exercícios orçamentais anteriores, 2020 será o ano para se fazer a avaliação da Organização dos serviços municipais, não só em função dos lugares/funções que constam no seu Mapa de Pessoal e que já não correspondem à matriz organizacional que está em vigor, mas também para perspetivar e preparar a organização e os serviços para acolher as novas competências. É fundamental ter um diagnóstico real e isento, sobre a organização e o funcionamento de todos os serviços da autarquia, não só em face da realidade presente, como para se poder redimensionar e reprogramar face aos desafios do futuro.  

Manter-se-á a formação dos recursos humanos, apostando sobretudo na formação interna e optando pela formação externa apenas em casos pontuais, concretos e específicos, de algumas atividades ou áreas, para as quais não faça sentido mobilizar um maior número de trabalhadores. A formação como fator de valorização profissional, será um dos elementos a ter em conta na adequação da estrutura à nova realidade que se avizinha que, em face do que venham a ser as conclusões do diagnóstico e avaliação da organização, poderá trazer novas perspetivas, no âmbito da gestão de carreiras dos seus trabalhadores.



CULTURA

Na Cultura vêm inscritas múltiplas ações, programas de animação cultural capaz por si só, de trazer até nós diversos públicos. Continuaremos a contar com as parcerias das várias ações culturais do concelho, assim como a política editorial de várias edições e publicações. Assim como desenvolver uma programação anual, com várias iniciativas de teatro, exposições, literatura, entre outras. Foi assinado protocolo, entre o Ministério da Cultura, o Município de Aljezur, a Universidade Nova de Lisboa e a Fundação AGA KA, para a intervenção no mais importante monumento, do género, o Ribath de Arrifana. Onde neste momento o Ministério da Cultura desenvolve o processo para a posse dos terrenos em causa, e estando constituído grupo de trabalho, que irá preparar todo o processo. 



ECONOMIA

Iremos desenvolver varias ações de dinamização da Zona Industrial da Feiteirinha, potenciando a mesma, e captando mais investimento. Continuaremos a apoiar a Rota Vicentina e a Via Algarviana, que tem acrescentado mais-valia económica na região, potenciando e quebrando a sazonalidade da época baixa.

O Festivais temáticos, continuarão a fazer parte das várias ações, para divulgar e alavancar as nossas atividades, assim como a participação em várias feiras da especialidade. 



GRANDES OBRAS, INVESTIMENTOS E AÇÕES

Estamos neste momento ultimar o projeto para o mercado de Aljezur, para podermos lançar a obra no próximo ano, num valor de 1.200.000€, assim como estamos a elaborar o projeto do futuro Edifício dos Paços do Concelho e centro de negócios, num valor estimado de investimento de cerca de 2.500.000€. Iremos lançar concurso para o projeto do Parque Urbano dos Malhadais em Odeceixe, assim como alguns projetos no âmbito da Mobilidade. Com os moradores de Maria Vinagre, conforme nosso compromisso eleitoral, aquele que será o futuro projeto de requalificação urbana daquela localidade.

- Do ponto de vista do Ordenamento do Território, concluímos o Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, que espera a publicação em Diário da República.

- Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguardamos a sua conclusão para envio à CCDR Algarve, para que a mesma possa dar inicio á concertação com as várias entidades. Temos vindo a apreciar os processos que estavam “parados”, dos quais já foram resolvidos cerca de 30 processos de licenças de utilização, e continuaremos a trabalhar nesse sentido;

- No âmbito de ordenamento do território, onde no seio da AMAL, será uma das matérias estratégicas, para discussão de vários diplomas e questões, muito importantes para o Algarve.


Temos vários desafios, fundamentais e determinantes para o futuro do nosso concelho:

- A revisão do Plano Diretor Municipal, documento de maior importância para o Concelho. 

- Plano de Defesa da Floresta contra incêndios, assim como o Plano Municipal de Proteção Civil;

- Uma nota para assuntos, que estão na ordem do dia, que teremos de aprofundar, como a Descentralização de competências, quer com o Estado, quer com as Juntas de Freguesia. A realidade do Alojamento Local, onde iniciamos a criação de um regulamento para o mesmo; A Lei das Fianças Locais, importante instrumento, que é necessário discutir, no seio da ANMP. 

- Ainda, no âmbito da Associação Terras do Infante, continuamos a realizar o Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, instrumento fundamental e de extrema importância, para estes 3 concelhos.


 

Com a Administração Central, e o novo elenco Governativo, iremos continuar a trabalhar e reivindicar, para Aljezur, tudo aquilo que entendemos que é necessário e justo, para as nossas gentes:

  • Estamos a tentar, para que a Sociedade POLIS não seja extinta e possa concluir as obras que ainda lhes falta executar, nomeadamente os melhoramentos no Portinho de Arrifana, obra iniciada em Outubro, num investimento de cerca de 600.000€, com uma comparticipação da Câmara de cerca de 150.000€, com um calendário de 6 meses. Aguardamos ainda a escolha da empresa e respetiva adjudicação para a obra do passadiço pedonal em Odeceixe, num esforço financeiro da Autarquia de cerca de 270.000€. Assim como estamos a ultimar a revisão do projeto das Ecovias e Ciclovias, para uma obra no valor de 2.000.000€. 
     
  • As Águas do Algarve estão neste momento a elaborar os projetos, para as soluções para a ETAR de Rogil e Carrascalinho, prevendo-se as intervenções para o início de 2020, intervenções estas de extrema importância para as populações do Carrascalinho e Rogil. 
     
  • Voltamos a colocar na agenda, junto ao Ministério das Obras Publicas e as Infraestruturas de Portugal, para que se encontre e se trabalhe a concretização de uma “Variante a Aljezur” e uma solução para dentro da Vila de Aljezur, uma solução de mais e melhor circulação automóvel, mais e melhor circulação e mobilidade dos peões, e mais estacionamento, estando já uma equipa a trabalhar numa proposta de solução;
     
  • Continuaremos a aguardar que o Ministério do Ambiente, faça a tão esperada revisão dos planos que são os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira, que com o Despacho nº9316/2019 agora publicado, teremos uma tarefa muito importante pela frente; Assim como junto ao ICNF, iremos pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do auto caravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto;
     
  • Continuaremos a estar atentos e interventivos, á situação do Perímetro de Rega do Mira, com o Ministério da Agricultura, de maneira que se possam criar regras que possam compatibilizar a atividade agrícola, com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais, mais agora com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº179/2019
     
  • No que diz respeito às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur, com o Ministério da Administração Interna, continuamos a exigir a concretização do acordo que foi assinado entre o estado e a autarquia, para que se possa construir em Aljezur, instalações condignas para as nossas forças de segurança. Continuaremos empenhados, na resolução da questão pendente para Odeceixe, em relação aos edifícios do antigo posto da praia e o atual posto em Odeceixe.
     
  • Continuaremos, junto do Ministério da Segurança Social, a exigir e trabalhar, numa solução para o alargamento do Apoio de Dia, que já acontece em vários locais do Concelho, para que seja alargada resposta deste serviço, para outras localidades do Concelho, nomeadamente Alfambras e Vales, como estava previsto, e para o qual ainda não houve resposta, da parte de quem tem essa responsabilidade, nomeadamente a Segurança Social.
     
  • Em 2020, iremos abrir e colocar agenda, com o Ministério da Educação, a criação de condições para o funcionamento do ensino secundário em Aljezur.

 
A nossa situação Financeira, permite-nos continuar no apoio às instituições e associações, desenvolvendo e investindo com sustentabilidade, de maneira a não existirem desequilíbrios orçamentais. Com todas as Juntas de Freguesia continuaremos a promover a descentralização, com o devido pacote financeiro e de recursos humanos, de maneira a darmos respostas conjuntas aos anseios das populações.

Este será, por ventura, um dos orçamentos mais realista, que o Município de Aljezur já alguma vez apresentou, onde se espelha, com total realismo, os custos de gestão desta “casa”, os compromissos já assumidos, e que temos que continuar a honrar, com as várias entidades do Concelho, nas mais variadas aéreas de intervenção, com destaque, para as Associações e IPSS, nomeadamente a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, a Santa Casa da Misericórdia de Aljezur e a Casa da Criança do Rogil, e obviamente, todas as outras associações de âmbito económico, cultural, desportivo e recreativo, fundamentais para o desenvolvimento do nossos concelho.

Assim como aprofundaremos a relação com as nossas juntas de freguesia, no âmbito das delegações de competências, onde lhes é disponibilizado um pacote financeiro generoso, e ao mesmo tempo ambicioso. 

Será este um orçamento de prioridades, que se centra mais uma vez, nas pessoas, mas que não deixará de levar a cabo, uma série de obras que nos levarão a recorrer ao crédito, para o qual temos ainda uma boa capacidade de endividamento.

Existe ainda uma preocupação muito grande, pois a dificuldade de trazer empresas para as empreitadas públicas, é um problema que começa a ser uma realidade, um pouco por todas as regiões do país.

Este será um orçamento, onde será exigido um esforço coletivo de empenho, rigor e transparência, onde todos os intervenientes, trabalhadores da Câmara Municipal, os seus dirigentes, executivo da Câmara e aos membros da Assembleia, todos terão a responsabilidade de o colocar ao serviço do Concelho de Aljezur, nas mais abrangentes áreas de intervenção. 

Os desafios do futuro estão aí, hajam as vontades politicas e técnicas, para se poderem unir esforços, de maneira a ultrapassar as dificuldades que nos colocam, assim como as oportunidades, que devemos saber agarrar, de maneira a colocá-las ao serviço de todos, dando assim e trazendo para Aljezur, mais e melhor investimentos, mais e melhor oportunidades, mais e melhores equipamentos e serviços, enfim, mais e melhor qualidade de vida para os cidadãos de Concelho de Aljezur. 

O Presidente da Câmara, Jose Manuel Lucas Gonçalves

 

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