A promoção de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos. É também um forte indicador da qualidade da democracia a promoção da participação ativa de homens e mulheres na vida política, tanto ao nível da administração central, como ao nível da administração regional e local.O Município de Aljezur, subscreve o compromisso publico de combater todas as formas de discriminação e, em particular, aprofundar a transversalidade da perspetiva de género nas políticas públicas, bem como fortalecer os mecanismos e as estruturas que promovam uma igualdadeefetiva entre mulheres e homens, como fator de coesão social.O Plano Intermunicipal para a Igualdade de Género pretende sensibilizar e integrar sistemática da dimensão de género nas diferentes áreas de política da administração local, visando a integração da igualdade de género, da eliminação dos estereótipos e da promoção da cidadania.Este plano pretende contribuir para o reforço da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Destaca-se desde logo a criação do gabinete de apoio às vítimas de violência doméstica (GAVA), da dinamização de redes de parcerias locais e supramunicipais para a promoção da igualdade de género e a promoção do combate de todas as formas de discriminação.
Conselheiro/a Municipal para Igualdade
A figura de conselheiro para a igualdade enquadra-se, neste contexto de integração progressiva da dimensão de género, nas políticas e ações desenvolvidas e promovidas pelo Município de Aljezur, tendo como atribuição acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e igualdade de género. - Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010 - Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade.
- Aljezur inaugura Gabinete de Apoio à Vítima – GAVA, com a presença da Senhoa Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino
- Plano Intermunicipal para a Igualdade de Género
- Nomeação do Conselheiro Local para a Igualdade) – Despacho do PC - 21/2021
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