Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas. No período de antes da ordem do dia de cada sessão ordinária existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 30 minutos.
Datas das sessões ordinárias a realizar em 2019:
- 22 de fevereiro
- 26 de abril
- 28 de junho
- 27 de setembro
- 13 de dezembro
A Assembleia Municipal reúne no Edifício sede do Município de Aljezur, podendo, contudo, reunir em outro local sempre que seja considerado conveniente.