Município de Aljezur

As pequenas obras de remodelação em habitações produzem resíduos, mais vulgarmente designados por entulhos.Como agir    - Se vai fazer uma obra, certifique-se de que dá um encaminhamento correto ao entulho produzido.    - Não o deixe nunca na rua nem depositado em terrenos baldios. Tais ações são prejudiciais ao ambiente      e são puníveis com coimas.    - Não é permitido deitar entulhos nos contentores para resíduos sólidos.Nos termos do nº 1 do artigo 5, do Dec.-Lei nº 73/2011 de 17 de junhoA responsabilidade dos resíduos, incluindo os respetivos custos, cabe ao produtor inicial dos resíduos, sem prejuízo de poder ser imputada, na totalidade ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos distribuidores desse produto se tal decorrer de legislação específica atualizada.De acordo com a alínea a e b do artigo 22º, da Lei nº 55/2006 de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei nº 114/2015 de 28 de agosto:Constitui contra-ordenação grave, punível com coima de €2.000 a €20.000, em caso de negligência e de €4.000 a €40.000 em caso de dolo, se praticadas por pessoas singulares, e de €12.000 a €72.000, em caso de negligência e de €36.000 a €216.000 em caso de dolo, se praticadas por pessoas coletivas, o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos, a quem, nos termos do previsto no artigo 5.º, caiba essa responsabilidade.

Os Serviços Municipalizados de Aljezur disponibilizam-se para efetuar a recolha de objetos de grandes dimensões, sem valor ou a que o seu proprietário não sabe o que fazer, vulgarmente designado por "Recolha de Monos". Este serviço gratuito, tem como propósito auxiliar o munícipe a desfazer-se do objeto e, ao mesmo tempo, proporcionar uma melhoria do ambiente, evitando que estes monos venham cair em lixeiras a céu aberto.

Como agir – Os Munícipes devem ligar previamente ou enviar email A/C do serviço de ambiente da Câmara Municipal de Aljezur.

Contactos   Tel.: 282 990 010

E-mail:   geral@cm-aljezur.pt 

Horários   Elaboração do Pedido   Segunda a sexta-feira das 9h00 às 15h30

Recolha de Resíduos Volumosos (monos)   Todas as 3ª, 4ª e 5ª feiras.

São os resíduos provenientes das operações de limpeza e manutenção de jardins públicos ou particulares, cemitérios e outras áreas verdes, nomeadamente, aparas, troncos, ramos, relva e ervas.Como agir    - Certifique-se de que dá um encaminhamento correto aos resíduos verdes.     - Não os deixe nunca na rua nem depositado em terrenos baldios. Tais ações       são prejudiciais ao ambiente e são puníveis com coimas.     - Não é permitido deitar resíduos verdes nos contentores para resíduos sólidos.

1. Nos termos do nº 1 do artigo 9.º, do Dec.-Lei nº 102-D/2020 de 10 de dezembro a responsabilidade pela gestão dos resíduos, incluindo os respetivos custos, cabe ao produtor inicial dos resíduos, sem prejuízo de poder ser imputada, na totalidade ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos distribuidores desse produto se tal decorrer do presente regime ou de legislação específica aplicável.

2. De acordo com a alínea a e b do artigo 22º, da Lei nº 50/2006 de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei nº 114/2015 de 28 de agosto, constitui contra-ordenação grave, punível com coima de €2.000 a €20.000, em caso de negligência e de €4.000 a €40.000 em caso de dolo, se praticadas por pessoas singulares, e de €12.000 a €72.000, em caso de negligência e de €36.000 a €216.000 em caso de dolo, se praticadas por pessoas coletivas, o incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos, a quem, nos termos do previsto no artigo 5.º, caiba essa responsabilidade.

A recolha de resíduos recicláveis (papel/cartão, embalagens, vidro) encontra-se a cargo da Algar.Como agir   - Separar o material e mantê-lo limpo de contaminantes.    - Escorrer e/ou espalmar as embalagens, antes de as colocar nos ecopontos (verde, amarelo e azul, respetivamente).       Localização dos EcopontosConsulte o mapaContactosLinha Verde: 800 203 251Email: geral@algar.com.pt

Os REEE são os resíduos resultantes da utilização dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), como por exemplo máquinas de lavar, computadores, aspiradores, frigoríficos.Encontra-se a decorrer a campanha “Missão Eletrão”, que promove a separação dos resíduos elétricos e eletrónicos, lâmpadas e pilhas junto da população e a sua entrega nas corporações de bombeiros da região do Algarve que recebem uma contribuição financeira para aquisição de equipamentos.Como agir    - Entregar os REEE’S na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur      Rua dos Bombeiros Voluntários, 8670-084 Aljezur   ContactosTel.: 282 990 140E-mail: geral@bvaljezur.pt

É um equipamento de recolha seletiva destinado à recolha de Óleos Alimentares Domésticos.Como agir:    - Acondicione o óleo alimentar usado, já frio, num recipiente (ex: garrafa de plástico);    - Despeje o óleo cuidadosamente pelo bocal do oleão, evitando derrames;    - Deposite a embalagem de plástico no contentor para embalagens, que em regra, se encontra próximo do oleão;    - Se verificar que o oleão está cheio, não despeje o óleo, por forma a evitar derrames;    - Deposite unicamente óleo alimentar usado, isento de molhos, restos de comida ou detergentes;    - Nunca devem ser colocados óleos minerais e lubrificantes de viaturas e máquinas.

O óleo alimentar usado depositado nos oleões do concelho é recolhido por uma empresa licenciada para o efeito, que procede à sua transformação em biodiesel, uma fonte de energia renovável que contribui para a diminuição das emissões de dióxido de carbono e, consequentemente, da poluição atmosférica.

No pilhão deve colocar as pilhas usadas dos comandos, lanternas, relógios, brinquedos, etc., bem como as baterias usadas dos telemóveis, computadores, ferramentas elétricas, máquinas fotográficas e de filmar, entre outras.Não coloque as pilhas no lixo nem as deixe em qualquer lugar. De forma a evitar derrames acondicione as pilhas usadas numa caixa de cartão, com um saco de plástico no seu interior, ou em garrafas de plástico. Uma vez separadas em casa, as pilhas devem ser colocadas no pilhão.Como agir    - Separar as pilhas.    - Depositar o material separado no pilhão junto ao ecoponto.    - Não deve depositar acumuladores de veículos ou similares.    - Procure utilizar pilhas com baixo teor de mercúrio.    - Sempre que possível opte por pilhas recarregáveis.    - Se tem aparelhos que utilizam pilhas verifique regularmente o seu estado de conservação.      

Trata-se de um sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos constituídos por contentores de 120, 800 e 1100 litros de capacidade (os denominados contentores verdes), recolhidos em 5 circuitos diários (de segunda-feira a sexta-feira). Estes contentores são submetidos periodicamente a ações de lavagem e desinfeção, em especial no período de verão, quando os maus odores se intensificam.Como agir    - Não colocar resíduos no chão, para além de ser punível do ponto de vista legal, é ambientalmente incorreto,       prejudica a limpeza urbana, atrai pragas urbanas e animais errantes;    - Colocar sempre os resíduos em sacos, devidamente fechados, dentro dos contentores para resíduos indiferenciados;     - Após a deposição dos resíduos, não se esqueça de fechar a tampa do contentor, evitando maus cheiros junto à sua habitação;     - Se o contentor que utiliza habitualmente estiver cheio dirija-se ao contentor mais próximo evitando o depósito de resíduos no chão.     - Nunca coloque objetos volumosos dentro dos contentores para resíduos indiferenciados.Localização dos ContentoresConsulte o mapa