Município de Aljezur

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Criado em: 18/01/2019 16:27 Modificado em: 18/01/2019 16:27

Calendário das Reuniões

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

Datas das sessões ordinárias a realizar em 2022:

  • 25 de fevereiro
  • 29 de abril
  • 24 de junho
  • 30 de setembro
  • 19 de dezembro

A data da realização das mesmas está sujeita/condicionada a motivos imprevistos, sendo que o dia da sua realização é publicitado em edital no edifício dos Paços do Concelho, bem como, no site da autarquia, no espaço dedicado à assembleia Municipal, com pelo menos 2 dias úteis de antecedência.

As sessões da Assembleia Municipal decorrem no Edifício sede do Município de Aljezur, podendo, contudo, reunir em outro local sempre que seja considerado conveniente.

Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas. Em cada sessão ordinária existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 30 minutos.

A Assembleia Municipal poderá reunir ainda extraordinariamente nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

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