Município de Aljezur

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Criado em: 18/01/2019 16:27 Modificado em: 18/01/2019 16:27

Calendário das Reuniões

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

Datas das sessões ordinárias a realizar em 2023:

  • 17 de fevereiro
  • 28 de abril
  • 30 de junho
  • 29 de setembro
  • dezembro (data a definir)

A data da realização das mesmas está sujeita/condicionada a motivos imprevistos, sendo que o dia da sua realização é publicitado em edital no edifício dos Paços do Concelho, bem como, no site da autarquia, no espaço dedicado à assembleia Municipal, com pelo menos 2 dias úteis de antecedência.

A Assembleia Municipal poderá reunir ainda extraordinariamente nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

As sessões da Assembleia Municipal decorrem no Edifício sede do Município de Aljezur, podendo, contudo, reunir em outro local sempre que seja considerado conveniente.

Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas.

Em cada sessão existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 30 minutos.

O munícipes que pretendam intervir no período de intervenção do público, para de forma sucinta versar assuntos relacionados com o Município, devem fazer a inscrição prévia presencialmente na sede da Assembleia Municipal, pelo telefone 282990010 ou pelo e-mail: assembleia.municipal@cm-aljezur.pt, até às 15:30h do dia anterior ao da sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar, a intervenção não pode exceder os 5 (cinco) minutos.

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