Município de Aljezur

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Politica de Proteção de Dados e Privacidade

Politica de Proteção de Dados e Privacidade


O MUNICÍPIO DE ALJEZUR cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

O MUNICÍPIO DE ALJEZUR está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Gabinete de Proteção de Dados do MUNICÍPIO DE ALJEZUR através do correio eletrónico protecaodedados@cm-aljezur.pt .

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