PLANO DE PORMENOR DA ÁREA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA DA PAISAGEM OCEANODivulgação dos resultados da discussão pública
Informa-se para os devidos efeitos e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Decreto – Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo municipal, em reunião realizada em 14 de agosto de 2019, deliberou aprovar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública