Município de Aljezur

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Criado em: 11/03/2013 11:53 Modificado em: 16/05/2019 10:52

Habitação Municipal

A política habitacional do município comporta três grandes medidas:

  1. Apoio ao arrendamento a custos controlados

Habitações construídas ou adquiridas através de financiamento público e municipal, destinadas ao arrendamento a munícipes com carência económica. As habitações são atribuídas através de concurso público, de acordo com a legislação em vigor e as rendas são calculadas em função dos rendimentos dos agregados.

São exemplos o Bairro Car, o Bairro 25 de Abril e o Bairro Rua das Ceifeiras, além de outros fogos de arrendamento social dispersos, num total de 41 fogos propriedade do município para arrendamento a custos controlados.

  1. Apoio à autoconstrução em loteamentos municipais

O município tem vindo ao longo de vários anos, a disponibilizar terrenos em loteamentos municipais por um valor/m2 muito abaixo do que é praticado no mercado, a fim de possibilitar a construção de casa própria. A atribuição dos lotes tem sido feita por sorteio de entre os interessados que se encontram inscritos numa bolsa de candidatos. 

Atualmente existem os seguintes loteamentos municipais:

  • Malhadais, na freguesia de Odeceixe
  • Maria Vinagre, na freguesia de Rogil
  • Cruz e Barrada, na freguesia de Aljezur
  • Carrapateira, na freguesia de Bordeira

  1. Apoio à melhoria das condições da habitação própria de munícipes carenciados

O município apoia a realização de pequenas obras de melhoria ou de adaptação nas habitações de munícipes carenciados, que permitam dotá-las de condições básicas de habitabilidade, desde que sejam propriedade e residência permanente dos próprios e não tenham condições económicas., de acordo com o regulamento municipal.

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