Município de Aljezur

Participação Pública no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 44, através do Aviso n.º 4539/2022, de 3 de março e nos termos do n.º 2 do Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de participação decorrerá entre os dias 11 de março e 22 de abril de 2022.

Poderá anexar elementos para sustentar a sua observação/ participação, tais como, plantas, fotografias, elementos cadastrais, etc.

Os elementos recolhidos serão utilizados exclusivamente para tratamento de informação no âmbito do processo de revisão do PDM de Aljezur.

      -     Câmara de Aljezur avança com a Revisão do seu Plano Diretor Municipal - (PDM) | Nota de Imprensa

      -     [VIDEO] Ajuda na Participação | https://tinyurl.com/RevisaoAljezurAjuda

      -     Participe, aqui | https://tinyurl.com/PDMAljezurRevisao

Através da Declaração n.º 157/2021, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 225, de 19 de novembro de 2021, foi promovida a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Aljezur, designadamente para transposição das normas dos Planos Especiais – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) e Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau (POOC) alteração que incide sobre o Regulamento do PDM de Aljezur.

“Normas identificadas pela CCDRAlgarve como a transpor”, mencionadas no artigo 3.º, número 3 do novo regulamento do PDM de Aljezur.

. Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

            . Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau

Proposta da 4ª Alteração do PDM aprovada pela Assembleia Municipal de Aljezur na sua reunião de 4 de setembro de 2015. 

(Aviso nº 12483/2015 do Diário da República, 2ª Série, de 27 de outubro de 2015)

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