O projeto encontra -se na fase de consulta pública, por um período de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos e para os efeitos das disposições previstas no n.º 1 do artigo 101.º conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.
11 maio 2023
Consulta pública do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos em Zonas Urbanas e Urbanizáveis no Concelho de Aljezur
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02 30 junho 2023 jun 2023
Exposições
A Identidade do Algarve – Forais, Alvarás e Cartas Régias23828
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