Comunicação de prejuízos agrícolas no âmbito do incêndio de Aljezur, ocorrido em 19 de junho de 2020.

O Plano de Pormenor do Vale da Telha encontra-se numa fase crucial da sua elaboração, de modo a que possamos prosseguir com a proposta, para a fase seguinte do calendário definido e estando a caducar o prazo inicial, estabelecido para a sua elaboração, e de forma a garantir a sua continuação, a Câmara Municipal aprovou um novo prazo, por mais dois anos, para a concretização e aprovação final do Plano.

Tendo sido entregue, pela equipa técnica responsável, a proposta de plano foi apresentada na reunião de câmara de 26 de Novembro, sendo aprovado o seu envio para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para início da fase de concertação entre as várias entidades envolvidas e necessários pareceres. Este é mais um passo de extrema importância, subindo assim mais um patamar no calendário estabelecido para a aprovação final e concretização do mesmo plano, de elevada complexidade, e ao mesmo tempo, de grande importância para o Concelho de Aljezur.

Foi publicado em Diário da Republica, do dia 29 de Novembro de 2019, o aviso nº 19228/2019, com a Aprovação do Plano de Pormenor da Área de Intervenção Especifica da Paisagem Oceano, que conclui assim o processo, criando as condições e devolvendo os direitos construtivos aos proprietários do lotes, que inexplicável e lamentavelmente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, não reconheceu, aquando a última revisão do Regulamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como um loteamento independente do Loteamento do Vale da Telha. Tal obrigou a Câmara Municipal a decidir pela elaboração do PP da Paisagem Oceano, tendo sido iniciado em 2013 e concluído agora, com a publicação em Diário da Republica, como acima dito.