Município de Aljezur

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Criado em: 23/12/2019 15:47 Modificado em: 23/12/2019 15:47

Município de Aljezur, termina o Plano de Pormenor da Paisagem Oceano

Foi publicado em Diário da Republica, do dia 29 de Novembro de 2019, o aviso nº 19228/2019, com a Aprovação do Plano de Pormenor da Área de Intervenção Especifica da Paisagem Oceano, que conclui assim o processo, criando as condições e devolvendo os direitos construtivos aos proprietários do lotes, que inexplicável e lamentavelmente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, não reconheceu, aquando a última revisão do Regulamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como um loteamento independente do Loteamento do Vale da Telha. Tal obrigou a Câmara Municipal a decidir pela elaboração do PP da Paisagem Oceano, tendo sido iniciado em 2013 e concluído agora, com a publicação em Diário da Republica, como acima dito.

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