Site Autárquico de Aljejur

Mapa do Concelho

PUBLICAÇÔES

Câmara Municipal de Aljezur - Orçamento e Grande Opções do Plano para 2019

15/11/2018

O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur para o ano económico de 2019 prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 11.246.247€, menos 3,5%, em relação ao ano de 2018.  


Neste primeiro ano do mandato de 2017/2021, foi um ano com uma conjuntura complexa, com a alteração da presidência, que nos remeteu para uma situação de algumas alterações e atrasos, em relação a ações e obras previstas, contudo, entendemos que se continuou a trabalhar e a responder positivamente aos desafios.  

 

Em matéria de Recursos Humanos, decorre o processo de recrutamento de cerca de 35 novos trabalhadores, nas várias áreas, que levará ao reequilíbrio indispensável do Quadro de Pessoal da Autarquia, atendendo às necessidades sentidas, particularmente no setor da educação, administração e necessidade operacional da execução de várias ações por administração direta, bem como na dotação e reforço de trabalho técnico especializado, tento já sido preenchido o lugar para Engº Civil e um lugar de Jurista. Sendo esta uma medida com um reflexo considerável no orçamento de 2019.

 

Em termos de Proteção Civil, daremos um passo muito concreto com a criação do Gabinete Municipal de Proteção Civil, respetivo pessoal e equipamento. Criando com as Freguesias programas para uma cultura de proteção civil nas populações. Serão mantidos os apoios e protocolos, determinantes para o melhor desempenho possível da Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, tais como ações de vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e dispositivo especial de combate a incêndios florestais. Continuaremos a apoiar a obra do quartel da Associação dos Bombeiros, e daremos os passos necessários para aprovação do Regulamento de Apoio ao Associativismo nos Bombeiros Voluntários. No âmbito da Associação Terras do Infante, iremos contar com mais uma equipa de sapadores florestais, totalizando assim 4 equipas, para operarem no território. Será ainda desenvolvido um projeto conjunto, para a criação de um posto estratégico, junto ao Espinhaço de Cão, na antiga casa dos cantoneiros. Nesta matéria, será necessário a revisão dos Planos Municipais de Proteção Civil e os Planos Municipais de Defesa da Floresta.

 

No que às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur diz respeito, continuamos apenas com abertura de rúbrica sem indicação do financiamento necessário, uma vez que, à semelhança do ano transato, não temos um prazo estipulado pela Secretária de Estado da Administração Interna, pois estamos neste momento a aguardar resposta sobre a nossa proposta de alteração do local inicialmente previsto para este equipamento, de extrema importância para a GNR Territorial e UCC. Continuaremos empenhados na resolução da questão pendente para Odeceixe, em relação aos edifícios do antigo posto da praia e o atual posto em Odeceixe.

 

A Educação verá mantida todas as medidas que são do conhecimento público e contará, assim com os apoios ao ensino superior e os prémios de excelência aos melhores alunos. Continuaremos a investir no nosso parque escolar, criando melhores condições aos nossos jovens estudantes.

 

Na área da Saúde, veremos resolvida num curto espaço de tempo, a candidatura intermunicipal, que nos permitirá dispor da unidade móvel de saúde, iremos passar a dispor de projeto, em conjunto com a ARS, de Medico Dentista no Centro de Saúde. Continuaremos a apoiar a vinda de outros médicos para o Concelho. Nesta área destacamos ainda a significativa dotação para apoio à Unidade de Cuidados Continuados da Casa da Criança do Rogil.

 

Em termos de Ação Social, serão mantidas todas as componentes de parceria, apoio e respostas aos mais desfavorecidos, sendo a mesma reforçada com o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, no sentido da manutenção do SAD de  Bordeira e Odeceixe. Procuraremos e iremos exigir, que seja dada resposta deste serviço para outras localidades do Concelho, nomeadamente Alfambras e Vales, como estava previsto, situação para a qual ainda não houve reposta da parte de quem tem essa responsabilidade, o Centro Distrital da Segurança Social.

 

No que à Habitação diz respeito, iniciaremos todo um trabalho que leve à construção de mais habitação municipal, bem como uma melhor gestão da mesma. Serão pois iniciadas várias ações no âmbito do estabelecimento de parcerias, acordos e financiamentos nesse sentido. Daremos início a um Programa Municipal de Habitação, onde iremos promover alterações a loteamentos, já existentes, assim como iniciar outros, nomeadamente em Rogil e Aljezur.

 

No que diz respeito ao Património Municipal, iremos conservar e recuperar alguns edifícios, que necessitam de manutenção, priorizando deste logo, o edifício dos Paços do Concelho, a Casa Museu José Cercas, o espaço de refeições dos trabalhadores da Autarquia, a Escola da Carrapateira, os armazéns Municipais e  Mercado de Odeceixe. Haverá ainda a possibilidade de intervenção no Pavilhão do Complexo Desportivo.

 

Na Cultura vêm inscritas múltiplas ações, algumas delas a candidatar a fundos comunitários, permitindo-nos contudo destacar uma forte aposta no Projeto “Lavrar o Mar”, programa de animação cultural, capaz por si só, de trazer até nós diversos públicos. Continuaremos a contar com as parcerias das várias ações culturais do concelho, assim como a política editorial de várias edições e publicações. Desenvolveremos também uma programação anual, com várias iniciativas de teatro, exposições, literatura, entre outras.

 

A nível da Economia, iremos desenvolver varias ações de dinamização da Zona Industrial da Feiteirinha, potenciando a mesma, e captando maias investimento. Continuaremos a apoiar a Rota Vicentina e a Via Algarviana, que tem sido uma mais-valia económica na região, potenciando e quebrando a sazonalidade da época baixa. Receberemos já em Fevereiro a Bienal Turismo da Natureza, onde Aljezur será o centro do Turismo de Natureza.

 

- Estamos tentar  que a Sociedade POLIS, não seja extinta e possa concluir as obras que ainda lhes falta executar, nomeadamente os melhoramentos no Portinho de Arrifana, o passadiço pedonal em Odeceixe, as Ecovias e as Ciclovias.

 

- Com as Aguas do Algarve, exigimos que se encontrem as soluções para a ETAR de Rogil e Carrascalinho, e ainda que os restantes sistemas, cumpram a obrigações legais do tratamento de afluentes;

 

- Continuaremos a manifestar e a exigir, junto ao Ministério das Obras Publicas e as Infraestruturas de Portugal, para que se encontre e se trabalhe para a concretização de uma “Variante a Aljezur”, de maneira que possa melhorar a circulação na Vila;

 

- Continuaremos a reiterar junto do  Ministério do Ambiente, a urgência na tão esperada revisão dos planos que são os mais importantes para a região, tais como o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira, assim como junto ao ICNF, iremos pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do Auto Caravanismo e Campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto;

 

- Continuaremos a estar atentos, á situação do Perímetro de Rega do Mira, de modo a que se possam ser criadas regras que permitam compatibilizar a atividade agrícola, com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais;  


- Estamos neste momento em fase de execução do projeto para o Mercado de Aljezur e projeto do futuro Edifício dos Paços do Concelho. Iremos lançar concurso para o projeto do Parque Urbano dos Malhadais em Odeceixe, assim como alguns projetos no âmbito da mobilidade.

 

- Conforme nosso compromisso eleitoral com os moradores de Maria Vinagre, iremos dar início aquele que será o futuro projeto de requalificação urbana daquela localidade.

 

- Do ponto de vista do Ordenamento do Território, uma nota para a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, o qual irá para discussão pública brevemente, e que queremos que esteja aprovado até ao final do ano. Quanto ao Plano de Pormenor de Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que decorre, aguardamos a sua conclusão para envio à CCDR Algarve. Por último, neste âmbito e não menos importante, daremos início á revisão do Plano Diretor Municipal, documento de maior importância para o Concelho. 

 

- Uma nota para assuntos, que estão na ordem do dia, que teremos de aprofundar, como a Descentralização de competências, a realidade do Alojamento Local, a Taxa Turística, as alterações Climatéricas, entre outros.


A nossa situação financeira, permite-nos continuar no apoio às instituições, associações, desenvolvendo e investindo com sustentabilidade, de maneira a não existir desequilíbrios orçamentais. Com todas as Juntas de Freguesia continuaremos a promover a descentralização, com o devido pacote financeiro e de recursos humanos, de forma a darmos repostas conjuntas aos anseios das populações.

 

Devemos destacar o nosso 15º lugar, nos 100 municípios com melhor eficiência financeira, assim como a classificação do 35º, no Ranking Global dos municípios de pequena dimensão, integrados na lista dos 100 melhores classificados globalmente, na publicação do Anuário financeiro dos Municípios Portugueses.  

 

Concluo com mais convicta opinião e a determinação que este é um orçamento real e ajustado às nossas prioridades, que será um propósito levarmos para a frente as várias ações e projetos propostos. Convicto que com o empenho de todos os intervenientes, trabalhadores da Câmara Municipal, dirigentes, executivo da Câmara e os membros da Assembleia, será possível, levar a bom porto as ações e projetos explanados neste orçamento.

 

Os contributos, no âmbito do estatuto do direito da oposição, por parte dos Srº Vereadores eleitos pelas CDU e pelo PPD/CDS/PP e MPT, lançam-nos alguns desafios, sendo uns da nossa responsabilidade e competência, e outros que não sendo da nossa competência, estou convicto e lanço-lhes igual desafio para que junto das suas estruturas politicas, façam as démarches e ações necessárias de maneira que possamos ver concretizados os mesmos, a bem do nosso concelho e das nossas gentes.  

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

- Jose Manuel Lucas Gonçalves -

 


AGENDA

    Iniciativas

    Serviços OnlinePortal de Informação GeográicaAvisos - InformaçõesLivro de Reclamações