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Apoio na Habitação

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A Câmara Municipal de Aljezur, no âmbito das suas atribuições e competências está empenhada em iniciativas e ações de caráter social, destinadas a solucionar ou minimizar carências específicas da população.
Tendo em consideração a realidade habitacional e social do concelho, o Município tem um Regulamento de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação de Munícipes Carenciados, instrumento que tem cumprido e fortalecido a política social do município, assente numa intervenção integrada nos vários domínios da intervenção social, ao encontro dos estratos sociais mais vulneráveis.
Um fator pertinente e refletido neste regulamento é a existência de edifícios degradados no concelho, realidade que este instrumento de política social pretende combater e minimizar, contribuindo para um desenvolvimento social mais justo e solidário.

Objetivo
Apoiar a melhoria das condições habitacionais de munícipes com comprovada carência económica, com ou sem parceria com outras entidades.

Tipo e natureza dos apoios
Os apoios destinam-se à realização de pequenas obras que sejam consideradas essenciais para a satisfação das necessidades básicas de habitabilidade e contemplam, entre outras, as seguintes situações:
a) Reparação ou construção de instalações sanitárias, incluindo ligação às redes públicas de abastecimento de água, esgotos/fossa e eletricidade;
b) Reparação ou construção de telhados e ou pavimentos em estado de ruína;
c) Adaptações em edifícios com deficientes;
d) Reparação e ou construção de rede de água interior e ramais de água;
e) Instalações elétricas interiores, ramais e baixadas elétricas;
f) Arranjo/recuperação de janelas e portas exteriores;
g) Obras de beneficiação interior e ou ampliação;
h) Obras de simples beneficiação e conservação das habitações;
i) Melhoria das condições de segurança das habitações.

Período de Candidaturas
A abertura do procedimento para candidaturas ao regulamento municipal é deliberado em reunião da Câmara Municipal de Aljezur e publicitado nos locais próprios e habituais.

Mais informações
Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Aljezur
Contacto: 282990010

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