Participação Pública - Âmbito do período de participação referente à elaboração do Plano Pormenor de Vale da Telha, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 9, através do Aviso n.º 705/2024, de 12 de janeiro e nos termos do n.º 2 do Artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Notas:O período de participação decorrerá entre os dias 22 de janeiro e 09 de fevereiro de 2024.
Poderá anexar elementos para sustentar a sua observação/ participação, tais como, plantas, fotografias, elementos cadastrais, etc.
Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.A participação poderá ser realizada via formulário eletrónico ( http://tinyurl.com/PP-VT-Aljezur) ou via email ( geral@cm-aljezur.pt ), submetendo o formulário disponível abaixo.